Sérgio Reis devolveu R$ 548,7 mil aos cofres públicos para recuperar elegibilidade após condenação por improbidade

É inverídica a informação de que candidato foi inocentado em qualquer dos processos que respondeu ou que não responde a processos

O suplente de deputado estadual e candidato a prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, efetivou um acordo de não persecução cível (ANPC) no valor total de R$ 548.759,65, com o objetivo de reparar os danos ao erário e recuperar sua elegibilidade política.

O acordo foi firmado em 2022 e exigiu o pagamento de R$ 369.888,30 ao Governo do Estado de Sergipe como ressarcimento, além de uma multa de R$ 178.871,35, direcionada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Os valores foram pagos em seis parcelas mensais, conforme estipulado no acordo. A quantia destinada ao ressarcimento foi depositada em uma conta específica do Banco do Estado de Sergipe (BANESE), de titularidade do Estado de Sergipe, enquanto o valor referente à multa foi direcionado ao FRBL, também por meio de uma conta do BANESE.

Este desfecho foi possível graças a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reinterpretou partes da Lei de Improbidade Administrativa, alterada pela Lei 14.230/2021. A nova interpretação permite que acordos do tipo sejam feitos mesmo após condenação.

Em 2020, Sérgio já possuía uma condenação por improbidade, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos e na sua substituição na campanha eleitoral por seu irmão, o deputado federal Fábio Reis. Para essa condenação houve esgotamento das instâncias de mérito, sendo inverídica a informação de que teria sido inocentado.

Dois anos depois, em 2022, ele viria a ser condenado, desta vez na Justiça Criminal, por falsidade ideológica em contratos do mesmo hospital em que responde a outros processos. Mas com a prescrição, ele conseguiu manter sua candidatura e disputar o cargo de deputado estadual. Agora, ele tenta chegar à Prefeitura.