Política Estadual da Cannabis: veja quem pode ter acesso a medicamento em Sergipe

Em Sergipe, uma política estadual garante a distribuição gratuita de produtos derivados da Cannabis. Um novo protocolo foi lançado nesta quarta-feira (17), ampliando o público que pode ter acesso aos medicamentos. Além de pacientes com epilepsia refratária, passam a ser autorizados os com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) que apresentem agressividade.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o estado é pioneiro na distribuição qualificada do produto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o primeiro protocolo, lançado em dezembro de 2023, mais de 50 pacientes com epilepsia refratária foram beneficiados pelo Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), que além de atendimento médico, oferece orientação nutricional especializada.

A expectativa é que mais grupos sejam abrangidos com o avanço dos estudos em Sergipe.

Quem pode receber o medicamento?

• Pacientes com epilepsia fármaco-resistentes;
• Pacientes maiores de cinco anos, diagnóstico do transtorno do espectro do autismo e que apresentem a agressividade (autoagressão ou agressão a outros) associada, que apresentem falha terapêutica (total ou parcial) após tratamento medicamentoso com o antipsicótico Risperidona ou que apresentem-se em pelo menos uma das duas situações: (1) efeitos adversos graves com uso da Risperidona ou (2) tenha contraindicação ao seu uso.

Como vai funcionar?

De acordo com a SES, é obrigatório o encaminhamento médico para o paciente acessar o Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas (Nate), que fica localizado no Ambulatório de Retorno, que fica no Complexo de Saúde, na Rua Quinze, SN, no Bairro Capucho, em Aracaju.

Após ser admitido no Nate, o paciente deverá agendar retornos regulares para acompanhamento e adequação das prescrições.

Os pacientes que têm direito ao tratamento com cannabis medicinal, devem ser encaminhados com a ficha padronizada devidamente preenchida pelo médico assistente, relatando estar em acompanhamento com especialista (neurologista, neurocirurgião ou psiquiatra) por pelo menos seis meses; e informando o diagnóstico clínico com relato de falha terapêutica ou contraindicação após uso de medicamento.

Após este processo, o paciente irá se deslocar ao Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) para cadastramento na unidade e retirada do produto. A unidade fica no Centro Administrativo Augusto Franco, no Bairro Capucho, na capital.