INSS atualiza regras da aposentadoria com prazo mínimo de contribuição
Reformas e regras da aposentadoria no Brasil: entenda as mudanças
A aposentadoria é um tema importante para os trabalhadores brasileiros, e conhecer as regras é fundamental para garantir os direitos previdenciários. Com a implementação da Reforma da Previdência em 2019, várias mudanças foram estabelecidas, impactando as modalidades de aposentadoria e os requisitos para sua concessão. Abaixo, estão detalhadas algumas das principais modalidades de aposentadoria e suas regras atualizadas.
1. Aposentadoria por idade:
– Destinada aos trabalhadores urbanos com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
– É necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição:
– Destinada aos trabalhadores urbanos que tenham contribuído por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).
– A Reforma da Previdência estabeleceu regras de transição para essa modalidade, como a regra da idade mínima e a regra dos pontos.
3. Aposentadoria por idade rural:
– Destinada aos trabalhadores rurais com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
– É necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição.
4. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor:
– Destinada aos professores que tenham contribuído por 30 anos (homens) ou 25 anos (mulheres).
– É necessário ter exercido exclusivamente atividades de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.
5. Aposentadoria por invalidez:
– Destinada aos trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
6. Aposentadoria especial:
– Destinada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros.
Além das modalidades de aposentadoria, existem benefícios como o salário-maternidade, pago às mães trabalhadoras durante o período de licença-maternidade, e o auxílio-doença, destinado aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
É importante ressaltar que as regras de cada modalidade de aposentadoria foram alteradas pela Reforma da Previdência, o que pode afetar os requisitos necessários para a concessão dos benefícios. Para solicitar a aposentadoria ou outros benefícios previdenciários, os trabalhadores devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir as instruções disponíveis.
É fundamental que os trabalhadores estejam cientes das regras estabelecidas pela Reforma da Previdência e busquem informações atualizadas junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para garantir seus direitos previdenciários.
Da 93Notícias
