Justiça libera R$ 1,8 bilhão de atrasados para beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios — de 92.133 processos, com 118.634 beneficiários.

Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de maio deste ano, valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no total de R$ 2,2 bilhões, para quitar ações de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. Desse valor, R$ 1.870.153.125,87 são destinados aos segurados da Previdência.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostra a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

Veja quanto cada tribunal vai pagar e os sites para consulta

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)